DownloadReceita Federal para Cidadãos
Esta visão geral detalha o acesso ao CPF em diversos sistemas da Receita Federal. Os serviços marcados com * exigem download separado do aplicativo da Receita Federal. O aplicativo fornece acesso a:
- Informações do cartão CPF
- Certificações de dívidas negativas
- Informações sobre restituição de IRPF
- Declarações de Imposto de Renda*
- Processos em andamento*
- Atividades econômicas – CAEPF
- Horários – SAGA*
- eSocial – empregados domésticos*
- Minhas empresas (inclusive MEI*)
- Minhas importações (Declarações de importação e Conhecimentos de Embarque)
- Solicitações de reembolso via PERDCOMP
- Faturas de serviço
- Receita de Saúde informações
Recursos adicionais incluem: registro de CNPJ, situação de MEI, códigos CNAE, tabelas NCM, Unidades RFB, regulamentações legais, Sicalc, simulação de importação e outros serviços.
As consultas (CPF, CNPJ, Restituição de IRPF, Processo, DI, Conhecimento de Embarque, PERDCOMP, etc.) são tratadas de forma diferenciada com base na autenticação do usuário:
- Usuários não autenticados (sem gov.br): O acesso é limitado a dados básicos. A marcação como favorito não está disponível e é necessário um CAPTCHA para cada consulta.
Usuários autenticados (com gov.br): CAPTCHAs são eliminados e os usuários podem favoritar números acessados com frequência para facilitar acesso futuro. Alertas de movimento serão implementados em breve.
- Acesso a dados de terceiros: Apenas informações básicas.
- Acesso a dados pessoais ("Meus dados"): Acesso total a informações pessoais.
